Seguro Obrigatório Previsto na Lei Pelé: Aplicação e Abrangência

Tiago Silveira de Faria
Mestre em Direito pela Unisinos
Professor Coordenador da Pós-graduação em Direito Desportivo da Verbo Jurídico
Colaborador em Direito do Trabalho Desportivo da Escola Judicial do TRT da 4ª Região
Advogado

RESUMO: O artigo pretende analisar a aplicação e a abrangência do seguro obrigatório previsto na Lei 9.615/98 - Lei Pelé para os atletas profissionais de futebol, especialmente no que tange às lesões temporárias, trazendo-se a evolução legislativa da matéria e as peculiaridades da profissão que embasaram o surgimento do seguro desportivo. Traz-se, ainda, a visão doutrinária e jurisprudencial, esta última focada em precedentes recentes do Tribunal Superior do Trabalho em casos de indenização pela ausência de seguro para lesões temporárias.

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Artigo: Seguro Obrigatório Previsto na Lei Pelé: Aplicação e Abrangência

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Criador: Laurence Griffiths | Crédito: Getty Images
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