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O empréstimo de jogadores de futebol: a propósito do novo Regulamento de Competições da Liga Portuguesa. Escrito por João Leal Amado

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O instituto da cedência temporária do atleta profissional não deixou de concitar a atenção do legislador português, em sede de regime jurídico do contrato de trabalho desportivo, aprovado pela Lei n.º 28/98, de 26 de junho. Com efeito, nos termos do art. 19.º, n.º 1, deste diploma, «na vigência do contrato de trabalho desportivo é permitida, havendo acordo das partes, a cedência do praticante desportivo a outra entidade empregadora desportiva».
Estamos perante o que vulgarmente se designa por “empréstimo” do atleta profissional, isto é, a sua cedência temporária a um terceiro. A cedência consiste num contrato através do qual uma entidade empregadora cede provisoriamente a uma outra determinado trabalhador, conservando, no entanto, o vínculo jurídico-laboral que com ele mantém e, daí, a sua qualidade de empregador.


O empréstimo de mão-de-obra e o Direito do Trabalho mantêm, contudo, uma relação tensa e difícil, talvez porque, como há muito afirma a OIT, «o trabalho não é uma mercadoria». A cedência de trabalhadores é, com efeito, um instituto que merece escassa simpatia da parte do ordenamento jurídico-laboral comum lusitano, vigorando mesmo o princípio da sua proibição, de acordo com o art. 129.º, n.º 1, al. g), do Código do Trabalho de Portugal. Mas bem poderá dizer-se que, também aqui, a especificidade do trabalho desportivo se repercutiu fortemente no respetivo regime legal, sendo o supramencionado princípio da proibição substituído pelo seu oposto, o princípio da permissão. A figura do “empréstimo” do atleta encontra-se, com efeito, muito arreigada no universo desportivo, surgindo como um expediente apto para satisfazer os interesses de todas as partes envolvidas. Alega-se, sobretudo, que através da cedência:
i) A entidade empregadora cedente reduz as despesas com o respetivo plantel de desportistas profissionais, ao mesmo tempo que aposta na formação e valorização do atleta cedido, aposta que, mais tarde, lhe poderá trazer consideráveis benefícios, tanto de ordem desportiva como de ordem financeira;
ii) O atleta cedido furta-se aos graves inconvenientes de uma mais que provável inatividade competitiva no clube cedente, assim logrando competir com regularidade (isto é, efectuar a chamada “rodagem”), aspeto fundamental para a melhoria da qualidade da sua prestação desportiva;
iii) O utilizador cessionário, via de regra um clube de menores dimensões do que o cedente, consegue os serviços de atletas muitas vezes promissores a baixos custos, ainda que apenas a título transitório.
Neste contexto de interesses convergentes, compreende-se sem dificuldade que o legislador não tenha adotado, em sede de contrato desportivo, a postura restritiva da lei geral do trabalho. Contudo, em matéria de cedência do atleta importa acrescentar que, conquanto de um ponto de vista juslaboral a respetiva admissibilidade não sofra contestação, já numa perspectiva estritamente desportiva as dúvidas e as reservas a colocar poderão ser maiores, e isto por duas ordens de razões:
i) Por um lado, caso o clube cedente e o clube cessionário disputem a mesma competição desportiva (por exemplo, o campeonato nacional de futebol), a participação do atleta cedido nos encontros entre os dois clubes poderá, em certas hipóteses, dar azo a especulações e insinuações várias relativamente ao grau de aplicação e diligência do atleta em tais encontros — recorde-se que o atleta, embora atuando ao serviço do clube cessionário, continua a possuir um vínculo jurídico-laboral com o clube cedente, sendo este, e não aquele, a sua entidade empregadora...
ii) Por outro lado, sendo frequente a inclusão no contrato de cedência de uma cláusula nos termos da qual o clube cessionário se compromete a não utilizar os serviços do atleta cedido nos jogos que venha a disputar com o clube cedente, a verdade é que semelhante estipulação contratual (ou um mero “acordo de cavalheiros” nesse mesmo sentido), evitando embora as supramencionadas questões, não deixa de suscitar outras. Com efeito, numa competição desportiva disputada, por exemplo, por 20 equipas, em que todas jogam com/contra todas, aquela cláusula (ou este gentlemen’s agreement) coloca o clube cedente em vantagem sobre os demais, visto que, pelo menos no plano teórico, ao clube cedente será então mais fácil vencer o clube cessionário — este não poderá utilizar o(s) atleta(s) cedido(s) nos jogos com o clube cedente, mas já o(s) utilizará nos jogos com as restantes equipas —, assim se sacrificando, em certa medida, o princípio da par conditio que é suposto presidir a qualquer competição desportiva.


Dir-se-ia, pois, que a salvaguarda de valores eminentes, de ordem estritamente desportiva — a transparência e a credibilidade das competições, a igualdade entre os competidores, em suma, a garantia da chamada “verdade desportiva” —, poderá justificar a introdução de certas limitações no tocante à suscetibilidade de “empréstimo” do atleta profissional. Nesta ordem de ideias, afigura-se-me que o preceituado na Lei n.º 28/98 não constitui um obstáculo intransponível à elaboração, por parte da respetiva federação desportiva ou liga de clubes, de disposições regulamentares proibindo tais “empréstimos” entre clubes que disputem a mesma competição desportiva.
É claro que se poderá tentar resolver o problema de outro modo, procurando garantir que o atleta cedido possa sempre disputar as competições entre cedente e cessionário, através da estatuição regulamentar da nulidade ou ineficácia de quaisquer cláusulas inibitórias da participação do jogador eventualmente constantes do contrato de cedência. Esta foi, aliás, uma solução já ensaiada no nosso futebol . Mas sem sucesso.

É também esta a solução constante do Regulamento Nacional de Transferências da CBF, cujo art. 33 determina que «são nulas e de nenhum efeito quaisquer cláusulas ajustadas entre as partes que visem a limitar, condicionar ou onerar a livre utilização do atleta cedido por parte do cessionário, enquanto vigorar a cessão». A propósito desta regra, ÁLVARO MELO FILHO, «Visão crítica do Regulamento Nacional de Transferências da CBF», Direito do Trabalho e Desporto, vol. II, LEONARDO ANDREOTTI P. DE OLIVEIRA (coord.), Quartier Latin, São Paulo, 2015, pp. 45-61.


Com efeito, a tentativa regulamentar de garantir a possibilidade de participação do futebolista cedido nos jogos disputados entre os clubes cedente e cessionário, a mais de revelar uma boa dose de irrealismo, padece de alguma falta de sensatez. É uma tentativa irrealista porque, na prática, é virtualmente impossível sindicar um discreto “acordo de cavalheiros”, destituído de efeitos jurídicos, ajustado entre as partes aquando do contrato de cedência. Mas é outrossim uma tentativa algo insensata, visto que não parece conceder a devida atenção à circunstância de o jogador ― note-se: um profissional de futebol, que trabalha jogando e joga trabalhando, isto é, que não joga por “amor ao clube” mas sim a troco de uma contrapartida remuneratória ― continuar a ter no clube cedente a sua única entidade empregadora. Uma entidade, de resto, à qual ele retornará em breve (porventura na próxima temporada desportiva) e pela qual passará o seu futuro enquanto profissional do desporto. O clube cedente é, pois, não só o seu clube de origem mas também o seu clube de destino, sendo ainda a sua atual entidade empregadora, pelo que o desportista profissional poderá ficar indesejavelmente dividido entre a necessidade de honrar o emblema que ostenta e a de não prejudicar a sua entidade patronal. Uma situação melindrosa para o jogador e que, inevitavelmente, pode alimentar a suspeição, para mais num setor tão mediático, polémico e atreito a paixões e suspeições como é o do futebol profissional...

 

O Regulamento de Competições da Liga Portuguesa para a temporada 2015/16 contém, a este propósito, uma solução inovadora, que me parece de aplaudir. Nos termos do n.º 3 do seu art. 78.º, «durante o período da cessão, é proibida a utilização dos jogadores cedidos nos jogos disputados entre os clubes cedentes e cessionários». Pergunta-se: e, com isto, como fica a verdade desportiva? Deve reconhecer-se que, pelas razões aduzidas acima, esta fica em xeque, pelo que, a meu ver, melhor seria caminhar no sentido de proibir a cedência entre entidades que disputem a mesma competição desportiva. Ora, a este respeito, lê-se no novo n.º 2 do art. 78.º do Regulamento de Competições da Liga: «O clube cedente não pode ceder temporariamente mais do que três jogadores a um clube da mesma competição».
Ou seja, não se proíbe, mas limita-se a cedência entre clubes que disputem a mesma competição desportiva. Em tese, creio que teria sido melhor proibir do que limitar; e, a limitar, a limitação deveria ter sido mais rigorosa, pois três atletas, numa equipa de futebol, podem ter um peso muito significativo. Nesta matéria, quanto menos se limitar a cedência mais se sacrificará, em tese, a verdade desportiva. Mas talvez estas novas soluções regulamentares signifiquem apenas o início de um caminho, vindo o limite de cedências permitido a baixar para dois ou para um atleta apenas, nas próximas temporadas desportivas.


Creio que este é o caminho certo. E, se assim for, creio que tais normas limitativas poderão, inclusive, contribuir para refrear os inegáveis excessos a que se vem assistindo nesta matéria nos últimos tempos, com alguns clubes a adotarem uma política de “contratar-para-emprestar” que me suscita bastantes reservas.

 

João Leal Amado é Membro Correspondente da ANDD.