Comissão multa Botafogo por discriminação



Foto: Divulgação/Botafogo-PB

A Primeira Comissão Disciplinar do STJD do Futebol julgou e multou o Botafogo pela conduta discriminatória de parte da torcida contra a auxiliar Katiúscia Mendonça, na partida contra o Brusque. Por maioria dos votos, o Botafogo foi multado em R$ 10 mil por infração ao artigo 243-G, em sessão realizada nesta segunda, dia 29 de novembro. A decisão cabe recurso e pode chegar ao Pleno, última instância nacional.

Entenda o Caso:

Botafogo e Brusque se enfrentaram em partida válida pela 31ª rodada da Série B. O árbitro relatou na súmula repetidas ofensas discriminatórias dirigidas à assistente Katiúscia Mendonça, vindas da torcida do Botafogo ao final do primeiro tempo da partida.

“Ao sair do campo do jogo no intervalo da partida a torcida de equipe mandante gritou em direção a assistente Katiuscia Mendonça repetidas vezes a palavra ''p*, p*, p*'. Ao termino da partida o presidente do Botafogo FR, senhor Durcesio Mello se dirigiu até a assistente com um pedido formal de desculpas através de uma carta relatando que o Botafogo FR não compactua das ofensas proferidas pelos torcedores”.

Na denúncia a Procuradoria enquadrou o Botafogo no artigo 243-G do CBJD por "praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência".

O que disseram as partes:

Em sessão com transmissão ao vivo o Botafogo juntou prova documental e solicitou ainda o depoimento do gerente de comunicação e assessor especial da Presidência do Botafogo, Júlio Gracco, que falou sobre o episódio.

“Acompanhei dos camarotes e pude presenciar. Foi apenas uma parcela dos torcedores e que não representam a torcida do Botafogo. Estavam, me parece, no setor leste. Eu ouvi. Não consigo precisar, mas não foi toda a torcida do estádio e uma pequena parcela. Mais de 10, com certeza. Ocorreu em alguns momentos durante a partida, no primeiro tempo e segundo tempo. Mais de uma vez. Assim que o presidente tomou conhecimento ele acionou o departamento de comunicação onde ele manifestou seu inconformismo, incômodo com o que estava ocorrendo e pediu que a equipe formalizasse o pedido de desculpas a auxiliar. Imediatamente chegamos a conclusão que o momento pedia algo mais concreto. Ele(presidente) se colocou à disposição de entregar em mãos uma carta formalizando o pedido de desculpas ao final da partida”, disse o gerente do clube.

Subprocurador-geral da Justiça Desportiva, Michel Sader falou em seguida do depoente e reforçou o pedido de punição ao clube.

“A situação desde processo é bem peculiar. Na minha concepção o que é mais importante aqui é a figura da mulher no quadro de arbitragem no nosso país e que vem crescendo a cada dia. Situações igual a essa podem causar uma imagem negativa para futuras profissionais e desestimular a elas a seguirem na profissão. Uma reprimenda de forma clara e eficaz para que isso não ocorra de novo. A situação foi confirmada pela testemunha que confirmou também que foi mais de uma vez, que foi uma parcela da torcida, que não foi possível identificar e o presidente pediu desculpas. Entendo que está configurada a infração e deve ocorrer a punição do denunciado. O Botafogo agiu de forma rápida, mas não exclui a responsabilidade do clube. Mantenho a denúncia”, encerrou.

Pelo jurídico do Botafogo, o advogado André Alves rechaçou a conduta de alguns torcedores e destacou as ações tomadas pelo clube para pedir a absolvição do Botafogo.

“A defesa fez questão de trazer o gerente por ter sido o primeiro a tomar conhecimento da intenção do presidente naquele momento e para mostrar que não é uma postura que o Botafogo compactua. Naquele momento o Botafogo estava empatando e a bandeira acabou anulando dois gols do Botafogo, o árbitro teve que ir no var e isso causou indignação da torcida. Vale ressaltar que foi de uma partida da torcida e não total. Não há de se falar de infração pela coletividade. Houve um ato de desrespeito por parte da torcida e não de pessoas vinculadas e o parágrafo 1º não deve prosperara e também não há a gravidade do parágrafo 3º para ensejar a perda de pontos. Sem dúvidas foi um ato desrespeito, mas em momento algum foram palavras compactuadas pelo Botafogo instituição. O Botafogo é um clube mais engajados. Naquela partida a equipe estava fazendo campanha pelo outubro rosa com faixa, bandeirinhas ... o Botafogo foi um dos mais reticentes ao retorno da torcida sem que fosse confirmado que havia segurança para tal. Preocupado em fazer que não fosse considerada como instituição, o Botafogo fez questão de entregar a carta pelas mãos do presidente para reprovar as palavras e incentivar a árbitra. Todas as medidas que poderiam ser feitas, foram feitas.  O ato do presidente foi elogiado. Não há de se falar em ausência de reprimendas e atitudes. Levando em conta a primariedade técnica, as dificuldades de receita, todo o trabalho de prevenção e da comunicação do clube com o presidente, a defesa entende que o caso em si já excedeu a atenção adequada e pede a absolvição entendendo que não houve gravidade excessiva. Não sendo esse o entendimento, em pedido alternativo, que seja aplicado o artigo 243-G no patamar mínimo da multa, levando em conta a Série B e as dificuldades financeiras do clube”, finalizou.

Como votaram os auditores:

O auditor José Maria Philomeno, relator do processo, anunciou seu voto após as sustentações.

“Louvo também a iniciativa da equipe do Botafogo de ter reconhecido o incidente e ter se retratado com pedido de desculpas em nome do clube a auxiliar. Da mesma forma que louvo, não houve a repressão. A testemunha relatou que foram em diversas ocasiões e num número maior que 10. Não houve nenhum providencia para interromper e nem para identificar os infratores. O clube é responsável de forma objetiva pelos atos de sua torcida. Entendo que nem todo impropério proferido para o homem tem a mesma conotação para a mulher. A mulher é mais discriminada, repreendida e reprimida, principalmente no mundo do futebol e temos que abominar qualquer tipo de manifestação que venha marginalizar e tentar diminuir a mulher. Entendo que esse tipo de impropério atinge a honra e macula. Entendo que foi um ato discriminatório, mas não foi uma conduta maciça da torcida para aplicar a perda de pontos ou perda de mando de campo. Condeno no artigo 243-G, parágrafo 2º e aplico a pena de multa de R$ 10 mil”, explicou.

Vice-presidente da Comissão, o auditor Sérgio Furtado Coelho divergiu do relator na dosimetria.

“As agremiações são responsáveis pelo comportamento discriminatório da torcida. Peço vênia apenas para divergir no valor da multa, entendendo que R$ 20 mil melhor se adequaria ao caso”, justificou.

O auditor Ramon Rocha fez algumas considerações e acompanhou o relator.

“Concordo com o relator quando diz que temos que avaliar de forma diferenciada uma ofensa direcionada a um árbitro de sexo masculino e uma auxiliar do sexo feminino, sobretudo da necessidade de afirmação. Isso merece um olhar mais atento e uma análise diferenciada e é o suficiente para caracterizar infração ao artigo 243-G. O tipo prevê discriminação e vou acompanhar integralmente o relator”.

Da mesma forma, o auditor João Rafael Soares votou em seguida.

“Essas condutas discriminatórias devem ser execradas no mundo do futebol. O Botafogo não poderia fazer muita coisa ali diante de tantos torcedores, no entanto o presidente teve uma atitude bonita e agiu. Clube primário e, por essas razões, acompanho o relator”.

O presidente Alcino Guedes concluiu a votação.

“O presidente teve uma conduta que temos que enaltecer por prontamente ter agido. Não afasta a infração disciplinar, mas ameniza com certeza. Uma das expressões que consta como ultrajante a postura da torcida em relação a assistente de arbitragem. Acompanho na íntegra o voto do relator”, encerrou.

Fonte: https://www.stjd.org.br/