Destaques do seminário: Ato de Execução Concentrada na Esfera Desportiva

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O Ato de Concentração de Execuções Trabalhistas na Esfera Desportiva foi tema do seminário realizado no Auditório dos Ministros no Tribunal Superior do Trabalho na tarde da segunda-feira (28/08). Este seminário foi organizado conjuntamente pela Academia Nacional de Direito Desportivo – ANDD, a Autoridade Pública de Governança do Futebol – APFUT, e o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD.

Compuseram a mesa de abertura o Presidente da ANDD, Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, o Presidente do IBDD, Dr. Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira, o Presidente da APFUT, Dr. Luiz André de Figueiredo Mello, a Desembargadora do TRT da 15ª Região e acadêmica da ANDD, Dra. Ana Paula Pellegrina Lockmann, o Presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Dr. Eduardo Bandeira de Mello, o Presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol – FENAPAF, Dr. Felipe Augusto Leite, e o Desembargador aposentado e acadêmico da ANDD, Dr. Nelson Thomaz Braga.

Após os discursos e saudações iniciais, a mesa de abertura se desfez momentaneamente para que a Desmbargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann proferisse sua palestra sobre o Ato de Execução Concentrada na Esfera Desportiva.

Em sua palestra, foram abordados temas como os fundamentos fáticos e legais para a criação do Ato, o panorama geral atual deste regime de concentração de execuções, a normatização nos TRT’s, e também os benefícios para os atletas, clubes e a própria justiça do trabalho, provenientes do Ato.

Ao término da palestra, a mesa alta se recompôs e então abriu-se espaço para a platéia proferir perguntas e sugestões sobre o Ato de Concentração de Execuções. Muitos foram os presentes na platéia a utilizar o microfone e emitirem suas opiniões, indagações e proferirem sugestões aos componentes da Mesa.

Ao final do primeiro bloco deste evento, a ANDD organizou uma breve solenidade de posse de seus novos acadêmicos. Ocuparam as cadeiras de nº 39 e nº 41, os advogados Leonardo Serafim dos Anjos e Luiz Felipe Guimarães Santoro, respectivamente. Em seguida, sucedeu-se um breve intervalo.

Na volta aos trabalhos, permaneceu aberta a palavra aos presentes na platéia para dialogar com a mesa sobre o Ato de Concentração de Execuções na Esfera Desportiva. Utilizaram da palavra inúmeros juristas representantes de diferentes entidades desportivas interessados no referido Ato.

Procuradores de atletas profissionais de futebol, presidentes e dirigentes de clubes de futebol, representantes de entidades sindicais ligados aos atletas, magistrados, representantes de Federações e Confederações esportivas, entre outros profissionais ligados aos meios jurídico, esportivo e legislativo, estiveram presentes a este importante seminário.

O maior propósito dos organizadores deste evento foi ouvir o que as partes interessadas no Ato teriam para compartilhar diante de suas experiências fáticas e jurídicas, perante os tribunais e  seus respectivos clientes. Diante dos diálogos e debates ocorridos neste seminário, a ANDD em parceria com o IBDD e a APFUT, idealizaram a redação da Carta de Brasília, onde constará os registros colhidos neste importante seminário, de forma democrática, formular sugestões e aprimorar o Ato de Concetração de Execuções na esfera desportiva, em âmbito nacional.