Luiz Antônio Abagge

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Cadeira nº 16
Patrono:
Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda


Nasceu em 28 de setembro de 1959. Atuou como estagiário nos anos de 1979 a 1983, inscrito na OAB/PR sob o nº 5155. Formou-se em Direito em Julho de 1984, com Habilitação Específica em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. De 1985 a 1991 exerceu a advocacia em escritório próprio atuando no Direito do Trabalho.

Em 1991 foi nomeado Juiz Classista Representante dos Empregadores na 11ª Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba, para o triênio 1991/1994. Naquele ano foi eleito Vice-Presidente da Associação dos Juízes Classistas da 9ª Região para o biênio 1991/1993. Em 1993 foi eleito Presidente da Associação dos Juízes Classistas da 9ª Região para o biênio 1993/1995. No ano de 1994 foi nomeado Juiz Classista Representante dos Empregadores na 9ª Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba, para o triênio 1994/1997.

Em maio de 1996 pede exoneração do cargo de Juiz Classista e retorna à Advocacia em escritório próprio. De 1996 a 2012 foi Assessor Jurídico da Sociedade Educacional Tuiuti, mantenedora da Universidade Tuiuti do Paraná. De 1998 a 2002 foi Assessor Jurídico da Fundação da Universidade Federal do Paraná no âmbito de Direito Coletivo, relativamente ao Hospital de Clínicas da UFPR.

A partir de 2002, e até a presente data, atua como Assessor Jurídico responsável por todos os Convênios e Contratos da Fundação da Universidade Federal do Paraná, no âmbito do Direito do Trabalho, individual e Coletivo. De 2001 a 2005 foi sócio Fundador do Escritório Abagge & Montanha Advogados Associados. De 2003 a 2011 foi Diretor Vice-Presidente e Secretário Jurídico da Associação Projeto Não Violência Brasil. No ano de 2005 funda o Escritório Abagge – Advogados Associados. Em 2012 foi agraciado com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, no Grau de Oficial.


Patrono:
Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda

Advogado, jurista, professor, diplomata e ensaísta, nasceu em Maceió-Alagoas, em 23 de abril de 1892. Em 1911, bacharelou-se em Direito na Faculdade do Recife, com apenas 19 anos de idade. Aos 20 anos, estreou seu primeiro ensaio filosófico denominado "A Moral do Futuro" prefaciado por José Veríssimo, vindo, posteriormente, a escrever artigos e obras em vários campos, entre os quais se destacam a Sociologia, Filosofia, Matemática e, principalmente, o DIREITO.

Foi professor da Universidade Nacional, da Universidade do Recife e de outras; conferencista, no Brasil e no estrangeiro; membro de várias instituições culturais; desempenhou numerosas missões diplomática. Advogado militante, exerceu o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal até 1939, quando foi transferido para a carreira diplomática, na qualidade de embaixador na Colômbia. Sendo que em 1941, foi delegado do Brasil na Conferência Internacional do Trabalho em Nova Iorque.

Com o livro A sabedoria dos instintos, recebeu em 1921 o prêmio da Academia Brasileira de Letras. Em 1925, a Academia voltou a premiá-lo com a sua láurea de erudição, pelo livro Introdução à sociologia geral. Sua obra mais importante é o célebre Tratado de Direito Privado, em 60 volumes, concluído em 1970. Na sua obra imensa, a parte mais numerosa é a bibliografia jurídica, dominada pelas perspectivas perenes do seu espírito múltiplo: concepção científica do Direito, progresso científico, liberdade, humanismo, visão poética, antitotalitarismo, senso da democracia, inspiração filosófica, preocupação ética.

Caracterizou-o um voluntarismo pragmatista, sempre dinâmico e insatisfeito. Mais voltado para a questão metodológica do que para o plano epistemológico, foi um realista, ansioso pela cientificidade do Direito e da Filosofia. Em 1939, escreveu os comentários ao Código de Processo Civil, em 15 volumes, obra essa considerada, por muitos, a melhor do processo civil daquela época. Comentou as Constituições de 1946, em 8 Tomos, e a de 1967, com a emenda nº 1, em 6 Tomos. Em 1955, deu início àquela que seria sua maior obra, tanto em qualidade como em quantidade, o “Tratado de Direito Privado”, em 60 (sessenta volumes), a qual foi concluída somente em 1970.

Sendo considerada a maior obra universal escrita por um só homem, tendo um total de 30.047 páginas, 11.728 obras jurídicas consultadas e 193 não jurídicas. Em 1973, aos 81 anos, comentou o Código de Processo Civil, em 17 volumes. Em 8 de março de 1979, foi eleito para a cadeira n° 7 da Academia Brasileira de Letras, sucedendo Hermes Lima e recebido pelo Acadêmico Miguel Reale. Em 22 de dezembro de 1979 faleceu, aos 87 anos, no Rio de Janeiro.